Postagens

A Face Oculta do Decreto 031/2026: Quando o Mercado Prescreve a Saúde Pública

Imagem
                     (fonte: https://aprovatotal.com.br/trabalho-escravo-e-escravidao-moderna) A recente publicação do Decreto nº 031/2026 pela Prefeitura de Sinop/MT, sob o pretexto de "padronizar procedimentos", revela um cenário alarmante de ingerência do setor econômico sobre a gestão da saúde pública. Ao admitir que a medida atende a uma demanda direta da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para "filtrar" atestados, o poder público subverte a finalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), transformando um direito social em ferramenta de controle laboral. 1. Inconstitucionalidade e Ofensa ao Direito à Saúde A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu Art. 196 , que a saúde é um "direito de todos e dever do Estado". Ao determinar no Art. 7º do decreto que "não serão emitidos atestados perante sintomas leves", a gestão municipal atropela o princípio do acesso universal e igualitário . A definição do que constitui u...

Assédio e Machismo: O Corpo da Mulher Não é Cardápio Masculino

Imagem
    (Foto: Acervo pessoal do Blog) Assédio e Machismo: O Corpo da Mulher Não é Cardápio Masculino           O impacto causado pelo assédio sofrido por Claudia Sheinbaum , presidente do México, quando um desconhecido ousou abraçá-la e tentar beijá-la, prova que, não importa o cargo ou o país em que esteja, uma mulher será sempre lembrada de milênios de subjugação de seu corpo e alma aos caprichos sexuais de um homem. Este, por sua vez, age assim protegido pelo machismo que tudo pode, autoriza e acoberta.           A manhã de ontem, o estado de Mato Grosso acordou impactado com um áudio de um servidor público contratado que expunha seus desejos sexuais em relação à Deputada Janaína Riva , pedindo ao interlocutor que o enviasse a todos os grupos. Penso que a intenção era que o áudio chegasse até a deputada, ou talvez, levar ao conhecimento do Estado de Mato Grosso a sua "virilidade". O...

Opinião: Editoras, Precisamos Falar Sobre a Necessidade de Indicar Conteúdo Sensível

Imagem
  Opinião: Editoras, Precisamos Falar Sobre a Necessidade de Indicar Conteúdo Sensível   O jurista e escritor Silvio Almeida , em seu livro Racismo Estrutural (2020), menciona que: “em um mundo em que a raça define a vida e a morte, não a tomar como elemento de análise das grandes questões contemporâneas demonstra a falta de compromisso com a ciência e com a resolução das grandes mazelas do mundo ”. Pois bem, na minha fila de livros clássicos para ler, estava o romance A Carne do escritor naturalista Júlio Ribeiro (1845 – 1890), em uma edição de 2019, impressa pela Editora Lafonte . Na primeira capa, o romance é descrito como: “... O romance avassalador que surge entre eles é descrito com cenas explícitas de sexo e sadismo , até então inéditas na literatura brasileira. Dos vários temas deste livro, como desejo sexual, amor livre, perversões, divórcio, o destaque é o protagonismo feminino , que provocou amplo debate sobre o novo papel da mulher na sociedade.” Na qu...

A Tensão Federativa: O STF Legisla ou o Legislativo Excede seus Limites?

Imagem
                          (Foto: Acervo do site do STF). A Tensão Federativa: O STF Legisla ou o Legislativo Excede seus Limites? Todo constitucionalista democrata sabe que, na Constituição Brasileira, existem as cláusulas pétreas , isto é, matérias que não podem ser alteradas nem mesmo por uma emenda constitucional. Entre elas, estão os direitos e garantias individuais , dos quais se destaca o princípio da isonomia . Também se tem conhecimento de que as competências legislativas entre os entes federados — União, Estados e Municípios — são privativas e/ou concorrentes . Isso significa que há matérias de competência exclusiva de um dos entes da federação, não podendo o outro imiscuir-se nessa competência, sob pena de a norma editada ser considerada inconstitucional. No entanto, não é incomum ver o Congresso Nacional despender tempo com projetos de lei manifestamente inconstitucionais. Exemplo disso é o Projeto de Le...

Minha Trajetória Entre Armas e Rosas

Imagem
            (foto: acervo pessoal) Minha Trajetória Entre Armas e Rosas Meu primeiro contato com a banda de rock Guns N’ Roses se deu lá pelos idos de 1991, 1992, num mundo analógico, onde aprendíamos a gostar de músicas pelas rádios AM/FM, muitas vezes, decorávamos as melodias, sem fazer ideia do que dizia a letra e muito menos sabíamos a aparência física dos músicos que embalavam as nossas tardes entre afazeres de casa e tarefas escolares. Naquela época, para termos acesso fácil às músicas, comprávamos fita cassete, e aguardávamos a música tocar na rádio para então gravar, torcendo para que o locutor não falasse por cima da música, ou colocasse o slogan da rádio, quando isso acontecia, horas de espera ia  por água abaixo. Lembro-me que uma fita cassete tinha uma quantidade de músicas regravadas uma por cima da outra, tudo sob o sabor da mais nova música a ganhar nosso coração adolescente. Outra forma de acessar os nossos ídolos era a...

MENINA BOBA

Imagem
MENINA BOBA   Menina boba, acha que sempre se pode amar com liberdade; Menina boba, acha que o voto sempre foi pegar o título e entrar na fila da sessão; Menina boba, acha que poder trabalhar, sempre foi só ir atrás de um emprego; Menina boba, acha que sempre teve seus direitos garantidos pelos tratados de direitos humanos. Menina boba, se não fosse a força e a coragem de Franca Viola, por certo, ainda estaria se casando com o teu estuprador; Menina Boba, se não fosse Kate Sheppard estaria vendo teu pai e irmão decidirem os rumos da nação, enquanto você bordava mais uma toalha, para casar-se com um homem a escolha de outros homens; Menina boba, se não fosse a democracia, o seu direito de trabalhar estaria condicionado ao consentimento do teu marido ou de teu pai; Menina boba, saiba que Direitos Humanos das Mulheres, só foram reconhecidos há quarenta e quatro anos. Menina boba, os direitos que você desfruta, nem sempre estiveram à tua disposição, Você querida, ...

POR QUE O 20 DE NOVEMBRO TE INCOMODA?

Imagem
  Em 2005, prestes a comemorar os 100 anos da chegada dos primeiros imigrantes japoneses, o Brasil publicou a Lei Federal n.º 11.142/2005, dedicando o dia 8 de junho, data da chegada do Kasato-Maru , primeiro navio com imigrantes japoneses, como sendo o Dia Nacional da Imigração Japonesa. Em 2008, foi a vez do Brasil eleger o dia 21 de fevereiro, como Dia Nacional do Imigrante Italiano .                 Todos os anos, as orgulhosas comunidades de descendentes de imigrantes japoneses e italianos, comemoram de forma entusiasta a chegada de seus antepassados em terras brasileiras. Na região sul, onde radicou a maioria dos imigrantes italianos, em alguns municípios a semana toda é festiva, tem bailes, feiras, desfiles com alegorias, distribuição de medalhas e honrarias aos descendentes em reconhecimento a contribuição dos imigrantes para o desenvolvimento da região. Sendo que, nunca, nunca é questionado a legi...